Documentos necessários para registro
1-Cópia do Contrato Social e última alteração
2. Logomarca em formato JPG, tamanho 8cm X 8cm
3. Comprovante de pagamento da Taxa federal
4. Procuração
Importância do Registro
O registro protege a marca durante dez anos, podendo ser prorrogado indefinidamente.
Após o prazo de dez anos, não havendo prorrogação, a marca caí em domínio público, podendo então ser apropriada por qualquer interessado na mesma. O pedido de prorrogação intempestivo, não é admitido. Já a falta de uso da marca por um período ininterrupto de 5 anos, implica em caducidade, daí porque é indispensável guardar a prova de uso da marca.
Antes de solicitar o registro de uma marca é necessário efetuar uma pesquisa de anterioridade, afim de verificar se a mesma encontra-se disponível ou já foi apropriada por alguma empresa.
Após protocolar o pedido de registro, o escritório DE SOUZA, GUEUDEVILLE, acompanha rigorosamente uma vez por semana, todo o processo administrativo junto ao INPI até a entrega do certificado de registro. Nossos clientes são informados de todos as fases e despachos publicados.
Tramitação Normal do Processo de Registro
Protocolado o pedido de registro da marca no INPI, inicia-se o processo de registro, o qual terá as seguintes fases:
1.ª FASE - PUBLICAÇÃO
O pedido de registro será publicado para conhecimento de terceiros e apresentação de eventuais Oposições, consoante prescreve o art. 158, parágrafo 1º, da Lei da Propriedade Industrial. Essa publicação ocorre no prazo de 2 a 3 meses aproximadamente.
2.ª FASE - OPOSIÇÃO
Havendo eventual Oposição de terceiros, imediatamente entraremos em contato com V.Sas, uma vez que teremos o prazo de 60 dias para contestar. Com ou sem Oposição, o pedido de registro será julgado pela Divisão de marcas do INPI e o resultado será publicado na Revista de Marcas do INPI, o que geralmente ocorre no prazo mínimo de 36 meses, aproximadamente.
3.ª FASE - DEFERIMENTO e CONCESSÃO
Publicado o deferimento, inicia-se o prazo legal para o pagamento das taxas federais concernentes ao decênio e expedição do certificado de registro, no valor de R$ 298,00. (se micro empresa). Uma vez comprovado o pagamento, será publicada a concessão do registro, com validade de 10 anos e em seguida será expedido o certificado de registro da marca.
4.ª FASE- EXPEDIÇÃO DO CERTIFICADO DE REGISTRO
Uma vez publicada a concessão, providenciaremos a retirada do certificado de registro da marca, com validade de 10 anos.